Termos e Condições

CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.SERRANOFIL.PT

1. Titularidade da loja online www.serranofil.com
A Gonçalo Líbano Monteiro Unipessoal Limitada (de agora em diante, designada por “GLM” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Av. Defensores de Chaves Nº 32 4º Esquerdo 1000-119 Lisboa, Portugal, com o capital social de 5.000,00€, NIPC nº PT 510092420, é a legitima proprietária da marca Serranofil e website oficial da marca e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.serranofil.com

2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Serranofil através do email loja@serranofil.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, através do número +351 210072685.

3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Serranofil entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a Serranofil enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.serranofil.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.serranofil.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A “GLM” comercializa todos os produtos da Serranofil e será a entidade responsável pela venda no site www.serranofil.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.
3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Serranofil.
3.5. A “GLM” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.serranofil.com.
3.6. A “GLM” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.
3.7. A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer à “GLM” na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a “GLM” a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online Serranofil
4.1.O website www.serranofil.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Serranofil sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “GLM”, assim como a utilização do domínio www.serranofil.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “GLM”.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.serranofil.com ou referências à loja online Serranofil informamos que a “GLM” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.serranofil.com esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo dos lavores.

5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “GLM” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online Serranofil é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online Serranofil.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.serranofil.com.
5.6. Todos os dados registados pela “GLM” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da “GLM” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1.Qualquer visitante do website www.serranofil.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Serranofil conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “GLM” possa processar devidamente as encomendas;
6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “GLM” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.serranofil.com.
6.3. A “GLM” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.serranofil.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que, caso pretenda, se registe como Cliente Serranofil preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) “Consumidor(a) Final” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.serranofil.com é muito fácil:
Navegue pelas páginas da loja online Serranofil e encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;
No momento em que entender que já escolheu todas os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” cesto de compras;
Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
Depois, selecione o modo de pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “GLM” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. “GLM” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “GLM” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. O tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.
8.3. A “GLM” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “GLM” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam disponíveis num curto espaço de tempo. Porém, a “GLM” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “GLM” informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A “GLM” poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a “GLM” informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efetuado e que a “GLM” não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.serranofil.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “GLM” receciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a “GLM” procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A “GLM” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “GLM” designadamente nas seguintes situações:
A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto.
Se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.serranofil.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da REDUNICRE, ou utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através do MULTIBANCO ou transferência bancária, sendo que o website Serranofil lhe oferecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/Valor Total).
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocolo para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, REDUNICRE, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “GLM” excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se a(o) “Consumidor(a) Final” optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.serranofil.com. Se o tentar, a “GLM” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online Serranofil e de todas as transações
11.1. A loja online Serranofil utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A “GLM” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A “GLM” detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.serranofil.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14. Qualidade e Garantia
14.1. A “GLM” apenas comercializará em www.serranofil.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.serranofil.com podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online Serranofil serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Informação de Expedição”.
15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a “GLM” reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto. A “GLM” procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.
16.3. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a “GLM” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
Em Portugal Continental, no prazo máximo até 10 dias úteis.
No Arquipélago da Madeira e dos Açores, no prazo máximo até 10 dias úteis,
Na União Europeia no prazo máximo até 10 dias úteis.
Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo máximo até 10 dias úteis.
17.2. A “GLM” não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a “GLM” tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não se encontrem em condições.
18.2. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s)
18.3. Os custos de uma primeira devolução ou troca serão suportados pela “GLM”. Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela cliente (excepto por motivos de qualidade).

19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “GLM” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
19.6. O reembolso do valor das encomendas que beneficiarem de um desconto através de um código promocional será efetuado através de vale, a descontar na loja online num período máximo de seis meses a contar da data de emissão.

20. Validade das promoções ou campanhas comerciais
20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.serranofil.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
20.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

21. Responsabilidade
21.1. A “GLM” só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “GLM” perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
21.2. A “GLM” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A “GLM” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
21.3. A “GLM” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
21.4.Todos os produtos comercializados pela “GLM” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
21.5. A “GLM” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

22. Propriedade Intelectual e Industrial
22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.serranofil.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.serranofil.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.serranofil.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Serranofil.
22.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela “GLM”.

23. Lei aplicável
23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.serranofil.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “GLM” e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
23.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

24. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Serranofil
A “GLM” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada, devendo a utilizadora verificar os respectivos termos em cada nova utilização.

A NOSSA POLITICA
Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A “GLM” respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A “GLM” garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas.  Este site foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela “GLM” apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, seus serviços e à aquisição de produtos. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
– Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, tamanho, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados.

– Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, endereço de e-mail) com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para a assistência;

– Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.

Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Os seus dados pessoais serão divulgados nos seguintes casos:

– Serviços de pagamento electrónico, através de cartões de crédito ou débito;
– Processamento de produtos adquiridos;
– Seleccionar, embalar e despachar artigos;
– Solucionar questões ou dúvidas relacionados com a venda de produtos;
– Processar pagamentos da compra de artigos;
– Processar devoluções de artigos.
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS 
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela “GLM”. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

– cumprir leis aplicáveis;
– responder a inquéritos judiciais e governamentais;
– estar em conformidade com processos legais válidos;
– proteger os direitos ou propriedade da “GLM”.

Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado(a) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, excepto nos casos previstos neste documento.

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